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30/01/2018 16:01

CEE/BA proporciona amplo debate sobre Anteprojeto de Socioeducação

O Auditório do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia (Água de Meninos, Calçada) ficou lotado, segunda-feira (29/01/2018), para a Audiência Pública que apresentou e colocou em discussão o Anteprojeto de Resolução que dispõe sobre a Oferta da Educação Básica para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, pelo Sistema Estadual de Ensino.
Presidente do CEE/BA, Anatércia Contreiras abriu os trabalhos da Audiência Pública que teve como tema a socioeducação

O Auditório do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia (Água de Meninos, Calçada) ficou lotado, segunda-feira (29/01/2018), para a Audiência Pública que apresentou e colocou em discussão o Anteprojeto de Resolução que dispõe sobre a Oferta da Educação Básica para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, pelo Sistema Estadual de Ensino. Elaborado pela Comissão de Jovens e Adultos do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), o trabalho busca regulamentar, no estado da Bahia, a socioeducação destinada a adolescentes e jovens em conflito com a lei, consistindo no processo formativo, escolarizado ou não, de desenvolvimento humano, tendo em vista a convivência social e cidadã.

O Auditório do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia (Água de Meninos, Calçada) ficou lotado, segunda-feira (29/01/2018), para a Audiência Pública que apresentou e colocou em discussão o Anteprojeto de Resolução que dispõe sobre a Oferta da Educação Básica para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, pelo Sistema Estadual de Ensino.
Auditório lotado para a audiência: Conselheiros e sociedade civil se fizeram presentes ao debate


Os trabalhos foram abertos pela Presidente do CEE/BA, Anatércia Ramos Lopes Contreiras, e pelo Presidente da Comissão de Jovens e Adultos do CEE/BA, Francisco Pedro de Oliveira Junior. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Relatora do Anteprojeto, a Conselheira Maria Alba Guedes Machado Mello.

Todo o Anteprojeto foi construído levando-se em conta a necessidade, no caso da socioeducação, da prevalência da dimensão educativa sobre o regime disciplinar; a garantia do direito à educação por meio da escolarização na perspectiva do desenvolvimento humano e estruturada em bases éticas e pedagógicas emancipatórias; a singularidade e a necessária da valorização das identidades de adolescentes e jovens; e o reconhecimento das diferenças e o enfrentamento a toda forma de discriminação e violência, com especial atenção às dimensões sociais, geracionais, raciais, étnicas e de gênero. Princípios que são garantidos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).


O Auditório do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia (Água de Meninos, Calçada) ficou lotado, segunda-feira (29/01/2018), para a Audiência Pública que apresentou e colocou em discussão o Anteprojeto de Resolução que dispõe sobre a Oferta da Educação Básica para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, pelo Sistema Estadual de Ensino.
Conselheira Maria Alba Guedes Machado Mello: Relatora do Anteprojeto

A audiência contou com a presença de representantes de diversas entidades e com profissionais que trabalham diretamente com adolescentes e jovens em conflito com a lei. Todos tiveram acesso antecipado ao conteúdo do Anteprojeto, o que lhes propiciou estudo anterior do texto, viabilizando amplo debate dos diversos artigos, com o elencamento de sugestões que foram debatidas e algumas incorporadas ao trabalho. Agora, o texto retorna à Comissão de Jovens e Adultos do CEE/BA para que os Conselheiros discutam as sugestões apresentadas e concluam os ajustes que se façam necessários ao texto final, que deve ser submetido ao Conselho Pleno do CEE/BA em fevereiro de 2018.


O Auditório do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia (Água de Meninos, Calçada) ficou lotado, segunda-feira (29/01/2018), para a Audiência Pública que apresentou e colocou em discussão o Anteprojeto de Resolução que dispõe sobre a Oferta da Educação Básica para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, pelo Sistema Estadual de Ensino.
Anatércia Contreiras e o Presidente da Comissão de Jovens e Adultos do CEE/BA, Francisco Pedro Oliveira Junior

A Audiência Pública, que apresentou e colocou em discussão o Anteprojeto de Resolução que dispõe sobre a Oferta da Educação Básica para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, pelo Sistema Estadual de Ensino, teve ampla participação dos Conselheiros do CEE/BA e também se fizeram presentes representantes do Ministério Público do Estado da Bahia, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), da Case Salvador, da Case Zilda Arns (Feira de Santana), diretores e professores das Escolas Estaduais Roberto Santos e Paulo VI, socioeducadores da Case Irmã Dulce (Camaçari), além de representantes da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), dentre outros.




 

Fonte: Ascom CEE/BA

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