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CEE/BA

21/08/2018 13:08

Conselho de Educação debate a BNCC durante plenária

Aprofundar o debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi o objetivo do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) com o convite ao subsecretário de Educação, Nildon Pitombo, e a coordenadora pedagógica Valdirene Souza para uma contextualização histórica do processo de elaboração do documento em discussão. Com o tema 'BNCC no Cenário Nacional', o debate aconteceu durante toda a tarde desta segunda-feira, 20 de agosto, na sessão do pleno.

A presidente do CEE/BA, Anatércia Contreiras, abriu a sessão informando que ela e os convidados acompanharam o processo de elaboração da BNCC desde o início, sempre contribuindo com as discussões que apontem para um ensino brasileiro de qualidade, democrático e universal. Ela acredita que o debate com todos os conselheiros é extremamente necessário, já que parte do pressuposto da importância da normatização do ensino na Bahia, atividade inerente ao CEE/BA.

"Após este primeiro encontro e alguns debates que ainda vão acontecer, o objetivo é definir, de forma consensual, as atribuições e responsabilidades do Conselho no que tange à implantação da BNCC na Bahia, tornando-as claras e públicas para a sociedade", acrescentou a presidente, seguida pela professora Valdirene, a qual apresentou a linha cronológica da BNCC, que teve início em 2015, passando por reuniões conjuntas, consultas públicas, o Seminário no Estado da Bahia, Carta aos Conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE) de César Callegari, até o Dia D, realizado em todo país no dia 23 de julho de 2018.

O professor Nildon informou que a resolução do CNE/CP Nº 02, de 22 dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da BNCC a ser respeitada ao longo das etapas. "Não nos cabe mais discutir se houve ou não debate para a construção participativa do documento. Essa fase já passou”, disse. A resolução está aí para ser cumprida e determina que a adequação dos currículos à BNCC deve ser efetivada, preferencialmente, até 2019 e, no máximo, até o início do ano letivo de 2020. "Eu pondero ao CEE/BA o fato de se estruturar um plano de ação em nível regulatório para todo estado que atenda a este disposto do CNE", completou.

A BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que visa nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. A proposta é orientar a elaboração do currículo específico de cada escola, sem desconsiderar as particularidades metodológicas, sociais e regionais de cada uma.

Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a BNCC deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.


Fonte: Núcleo de Comunicação e Modernização do CEE/BA

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