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CEE/BA

08/04/2019 12:04

Conselho Estadual de Educação da Bahia realiza milésima sessão plenária

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), mais antigo órgão colegiado de Educação do país, realizou sua 1000ª Sessão Plenária no dia 08 de abril, na sede do órgão em Salvador, com a presença do subsecretário de Educação, Danilo Melo Souza, que leu o ofício de congratulações do secretário Jerônimo Rodrigues.

"Este momento tem um significado muito forte para o CEE/BA, porque representa o reconhecimento por sua atuação. O compromisso deste Conselho foi e é o de atender à sociedade em suas demandas educacionais com compromisso e qualidade. Com a finalidade de disciplinar as atividades do ensino público e privado no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o CEE/BA exerce, historicamente, funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras, consultivas e de controle dos serviços educacionais, nos termos da Constituição do Estado da Bahia", iniciou a presidente Anatércia Contreiras.

A milésima Sessão do Conselho Pleno foi marcada pela homenagem póstuma à ex-conselheira Iracy Silva Picanço, que dedicou sua vida à docência, deixando um importante legado para a educação baiana, bem como pela posse da nova conselheira titular Cristina Kavalkievicz e a apresentação da proposta de Audiência Pública sobre o Ensino da História e da Cultura Indígena, nos Currículos da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino da Bahia, a partir da revisão das resoluções do CEE/BA nº 23/2007 e nº 48/2008, que dispõe sobre o Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígenas.

Anatércia ressaltou que o momento é pelo fortalecimento deste órgão, por intermédio de uma relação assentada no apoio mútuo entre CEE/BA e SEC/BA, com respeito à autonomia de ambos, conforme suas competências e esfera de atuação.

Histórico

Em 25 de maio de 2019, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) completa 177 anos de atividade. No Estado da Bahia, lá no Brasil Imperial do século XIX, no ano de 1842, foi criado o primeiro conselho, à época, denominado “Concelho de Instrução Pública”, atuando na educação do país e criando leis que passaram a nortear a educação brasileira. Este “Concelho”, no curso da história, sofreu modificações, tanto em sua estrutura e esfera de atuação, como no vocábulo que passou a ser grafado como conselho, com “s”. Do Império à República, o atualmente denominado Conselho Estadual de Educação da Bahia foi se reorganizando em decorrência da própria dinâmica da sociedade.

Atualmente, o colegiado é composto por 24 conselheiros. São atribuições do CEE/BA: credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas universidades estaduais, viabilizar regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino, fornecer orientações, entre outras, sempre exercendo funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras, consultivas e de controle de qualidade dos serviços educacionais.

Vários educadores, acadêmicos, gestores educacionais e intelectuais, como Rui Barbosa, Anísio Teixeira, Luiz Rogério de Souza Vargens, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Renée Albagli Nogueira, Astor de Castro Pessoa, Nadja Maria Valverde Viana, Dilza Maria Andrade Atta, Luiz Felipe Serpa, Rômulo Galvão de Carvalho, a Iracy Silva Picanço, Alda Pepe, Norma Vídero, dentre outros.

Fonte: NCM CEE/BA

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