NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA

– DECRETOS Nº 19.528/2020 e Nº 19.529/2020 – 

O Conselho Estadual de Educação da Bahia – CEE-BA, como órgão representativo da sociedade na gestão democrática do sistema estadual de ensino e que tem por finalidade disciplinar as atividades educacionais do ensino público e particular no âmbito do sistema estadual, ciente da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia pelo coronavírus/COVID-19, reconhece a imprescindível adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio por este vírus tomadas pelo governo do Estado da Bahia, conforme DECRETOS Nº 19.528 DE 16 DE MARÇO DE 2020 e Nº 19.529 DE 16 DE MARÇO DE 2020.  A partir da ciência quanto à imperiosa necessidade de cumprimento do que determina os citados decretos estaduais, este CEE-BA, especialmente no que tange ao Art. 7º do Decreto nº 19.529 de 16 de março de 2020, corrobora com a medida de imediata suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino, públicas e particulares.

Considerando o que está posto, damos conhecimento aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, à comunidade educacional e à população em geral que será emitido, tempestivamente, ato normativo por esse CEE-BA relativo à suspensão das atividades letivas, em consonância com as orientações do CNE, e se possível, tendo em vista a urgência da demanda, em alinhamento com imediatas contribuições da Sec, do Sinpro-BA, da APLB-Sindicato, do SINEPE-BA,  das representações estudantis, do Ministério Público e demais representações sociais afetas à situação.

Salvador, 18 de março de 2020.

Anatércia Ramos Lopes Contreiras – Presidente

Mere Suely Rodrigues da Silva – Vice-Presidente

Claudia Maria de Souza Moura

Clóvis Caribé Menezes dos Santos

Cristina Kavalkieviez

Eni Santana Barretto Bastos

Ester Maria de Figueiredo Souza

Francisco Pedro de Oliveira Junior

João Danilo Batista de Oliveira

Joceval Andrade Bitencourt

Luiz Henrique Bottas Peixoto

Luiz Paulo Almeida Neiva

Marcelo Oliveira Rocha

Nadja Maria Lima Maciel

Maria Jesuína Barbosa dos Santos

Maria Luiza Tapioca Silva

Nildon Carlos Santos Pitombo

Paulo Gabriel Soledade Nacif

Roberto Gondim Pires

Ronaldo Crispim Sena Barros

Rosana dos Santos Lopes

Rui Oliveira

Solange Novis Ribeiro

Susana Couto Pimentel

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