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CEE/BA

19/06/2020 16:06

CEE/BA divulga lista de instituições que aderiram ao Regime Especial de atividades curriculares remotas

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), órgão colegiado responsável pela normatização das atividades curriculares remotas, no período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), publicizou a relação das instituições do Sistema Estadual de Ensino da Bahia que aderiram ao Regime Especial proposto pela Resolução CEE/BA N° 27, de 25 de março de 2020. A lista contempla 762 instituições de ensino, sendo 752 da educação básica e profissional, nove pertencentes às redes municipais que não possuem Sistema e uma Instituição Estadual de Ensino Superior (IEES).

De acordo com as orientações do CEE/BA, o primeiro passo para as redes e unidades escolares da educação básica, bem como para as Instituições Estaduais de Ensino Superior, integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia é comunicar a opção pelo regime especial em questão. As medidas foram estabelecidas pela Resolução Nº 27/2020 e complementadas pela Resolução N° 37, de 18 de maio de 2020, que orientam acerca do regime especial de atividades curriculares realizadas nos domicílios dos estudantes, durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A instituição optante pelo Regime Especial que não enviou a comunicação oficial ao Conselho, ainda poderá fazê-lo pelo e-mail institucional conselho.bahia@educacao.ba.gov.br, apresentando um conjunto de procedimentos, tais como: a) modos de proporcionar a divulgação para a comunidade escolar; b) síntese descritiva para as etapas de planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades curriculares; c) indicativo abreviado para as especificações do material didático concernente às atividades; d) emissão de relatório no final do processo, com vistas aos registros e análises sobre as aprendizagens; e) sumário de informações correlatas às orientações destinadas aos docentes, pertinentes ao preparativo das atividades, no contexto do gerenciamento pedagógico de cada instituição.

“Como representante dos 24 conselheiros estaduais de educação da Bahia, informo que os documentos serão analisados e a adesão ao Regime Especial validada, sempre com esforços para minimizar possíveis perdas para os alunos em razão da suspensão de aulas presenciais. Novas orientações serão publicadas acerca da fiscalização das atividades desenvolvidas remotamente, com a solicitação de relatório com documentos que permitam aferir a participação da comunidade escolar e, quando do retorno das atividades presenciais, visitas por territórios, objetivando o melhor acompanhamento da retomada das atividades escolares presenciais”, disse o presidente do Conselho, Paulo Gabriel Soledade Nacif. 

Para mais informações ou caso a instituição tenha enviado o comunicado e não esteja na lista, o CEE/BA está atendendo remotamente pelo WhatsApp (71) 99694-8909 e e-mail conselho.bahia@educacao.ba.gov.br. Para denúncias, principalmente, o CEE/BA também atende pelos canais oficiais da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia.



Fonte: Núcleo de Comunicação e Modernização - NCM/CEE

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