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Resoluções por Temática

    TEMAS INTEGRADORES E TRANSVERSAIS

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 23, DE 12 DE MARÇO DE 2007 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece normas complementares para a inclusão, no Sistema Estadual de Ensino, das disposições da Lei nº 10.639, de 9/1/2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e dá outras providências. Inserção dos Estudos obrigatórios acerca da História e Cultura Afro Brasileira nos Currículos Fundamental e do Ensino Médio e suas modalidades, incluindo a Educação Profissional quando integrada ao Ensino Médio, nas Escolas oficiais e particulares.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 23, DE 12 DE MARÇO DE 2007 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece normas complementares para a inclusão, no Sistema Estadual de Ensino, das disposições da Lei nº 10.639, de 9/1/2003, que altera a Lei nº9.394, de 20/12/1996, e dá outras providências

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 48, DE 3 DE JUNHO DE 2008 - DOWNLOAD AQUI

      Complementa a Resolução CEE n° 23, de 12 de março de 2007, para atendimento à Lei n° 11.645, de 10 de março de 2008. incluir nos currículos escolares, além do estudo obrigatório da “História e Cultura Afro-Brasileira”, de que trata a Resolução CEE nº 23, de 12 de março de 2007, o estudo dos conteúdos programáticos relacionados com a “História e Cultura Indígena”, dando-se ênfase à formação sócio-cultural da população brasileira.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia RESOLUÇÃO CEE Nº 11, de 17 de janeiro de 2017.

    MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

  • RESOLUÇÃO Nº 68, DE 30 DE JULHO DE 2013 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece normas complementares para implantação e funcionamento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 106/2004 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece diretrizes e procedimentos para a organização e oferta da Educação Escolar Indígena, no Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO CEE N° 14, DE 11 DE MARÇO DE 2014 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE N.º 53, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a oferta da Educação Básica para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, pelo Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a oferta da Educação do Campo, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 79 DE 15 DE SE DE 2009 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece normas para a Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva para todas as etapas e Modalidades da Educação Básica.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 239, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a oferta da Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 79, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EaD) no Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 - DOWNLOAD AQUI

      Suspende temporariamente a aplicação do artigo 20 da Resolução CEE Nº 79, de 3 de novembro de 2008, que dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EaD) no Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 104, 08 DE OUTUBRO DE 2013 - DOWNLOAD AQUI

      Prorroga os efeitos da Resolução CEE Nº 14, de 25 de fevereiro de 2013, referente a suspensão da aplicação do artigo 20 da Resolução CEE Nº 79, de 3 de novembro de 2008, que dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EaD) no Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

    • RESOLUÇÃO CEE N° 65, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 - DOWNLOAD AQUI

      Prorroga os efeitos da Resolução CEE Nº 14, de 25 de fevereiro de 2013, referente a suspensão da aplicação do artigo 20 da Resolução CEE Nº 79, de 3 de novembro de 2008, que dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EaD) no Sistema de Ensino do Estado da Bahia

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - DOWNLOAD AQUI

      Mantém os efeitos da Resolução CEE Nº 65, de 26 de agosto de 2014, referente a suspensão da aplicação do artigo 20 da Resolução CEE Nº 79, de 3 de novembro de 2008, que dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EaD) no Sistema de Ensino do Estado da Bahia

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 123, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 - DOWNLOAD AQUI

      Prorroga os efeitos da Resolução CEE Nº 130, de 10 de novembro de 2015, referente a suspensão da aplicação do artigo 20 da Resolução CEE Nº 79, de 3 de novembro de 2008, que dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EaD) no Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 159, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DOWNLOAD AQUI

      Prorroga os efeitos da Resolução CEE Nº 123, de 25 de outubro de 2016, referente à suspensão da aplicação do artigo 20 da Resolução CEE Nº 79, de 3 de novembro de 2008, que dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EaD) no Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

    DIREITO EDUCACIONAL

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 103, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 - DOWNLOAD AQUI

    Autoriza os estabelecimentos de Educação Básica a realizarem equivalência de estudos de alunos procedentes do exterior.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 120, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a inclusão do nome social dos/das estudantes travestis, transexuais e outros no tratamento, nos registros escolares e acadêmicos nas instituições de ensino que integram o Sistema de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências.

    EDUCAÇÃO BÁSICA

  • RESOLUÇÃO CEE N° 26, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - DOWNLOAD AQUI

    Fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 64, DE 14 DE JUNHO DE 2016 - DOWNLOAD AQUI

      Altera a Resolução nº 26, de 15 de março de 2016, que fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 82, DE 22 DE AGOSTO DE 216 - DOWNLOAD AQUI

      Altera dispositivos da Resolução nº 26, de 15 de março de 2016, que fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE N.º 23/2005 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre alterações curriculares nas etapas da Educação Básica e em suas modalidades de oferta, no Sistema Estadual de Ensino.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 71/2005 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece diretrizes e indica procedimentos para Estágio Curricular de alunos da Educação Básica, etapa Ensino Médio, nas instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº. 60/2007 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece normas complementares para implantação e funcionamento do Ensino Fundamental obrigatório de 09 (nove) anos, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 240, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - DOWNLOAD AQUI

      Altera, na forma que indica, a Resolução CEE n° 60, de 5 de junho de 2007, que estabelece normas aplicáveis ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos no Sistema Estadual de Ensino.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Arte, nas instituições de ensino públicas e privadas da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº. 69/2007 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece Normas Complementares para a inclusão obrigatória das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 - DOWNLOAD AQUI

      Altera os artigos 4° e 5° da Resolução CEE n° 69, de 30 de julho de 2007, que estabelece Normas Complementares para a inclusão obrigatória das disciplinas Filosofia e Sociologia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 173, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece normas para a oferta da Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 163, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece normas para elaboração e aprovação do Regimento Escolar das instituições de Educação Básica, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 111, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 - DOWNLOAD AQUI

      Altera e revoga dispositivos da Resolução CEE- 163/2000 e dá outras providências sobre Regimento Escolar.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 2014 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre os atos autorizativos das instituições privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio no Estado da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE N° 43, DE 14 DE JULHO DE 2014 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a oferta, pelo Sistema Estadual de Ensino, da Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos, para pessoas em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais do Estado da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 127/1997 - DOWNLOAD AQUI

    Fixa normas preliminares visando à adaptação da legislação educacional do Sistema Estadual de Ensino às disposições da Lei 9394/96, e dá outras providências.

    • RESOLUÇÃO CEE 108, DE 20 DE JUNHO DE 2000 - DOWNLOAD AQUI

      Altera dispositivos da Resolução CEE127/97

  • RESOLUÇÃO CEE N° 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a universalização, instalação e funcionamento das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 172, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 - DOWNLOAD AQUI

    Fixa normas complementares para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino da Bahia e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 71, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a revogação da Resolução CEE nᵒ 15/2007 que fixa os procedimentos para Equivalência e Aproveitamento de Estudos e de Experiências na Educação Profissional, inclusive no trabalho, em estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 150, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOWNLOAD AQUI

    Atualiza a Resolução CEE Nº 06 de 27 de janeiro de 2009, que estabelece normas complementares para adequação de Planos de Curso ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, no âmbito das instituições de educação profissional que integram o Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

    • RESOLUÇÃO CEE Nº 27/2009 - DOWNLOAD AQUI

      Altera o inciso IV do Art. 3º da Resolução CEE nº 6, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece normas complementares para adequação de Planos de Cursos Técnicos.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 225, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a oferta de Cursos de Educação Profissional de Nível Médio, ficando revogada a Resolução CEE nº 33, de 28 de abril de 2009 e dando outras providências.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2009 - DOWNLOAD AQUI

    Estabelece período para suspensão temporária de protocolo de solicitações de Credenciamento de Instituições de Ensino e de Autorização para novos cursos de Educação Profissional.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 42, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a suspensão da tramitação e devolução dos processos de interesse dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, protocolados neste Conselho até a data desta Resolução, em conformidade com a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

    EDUCAÇÃO SUPERIOR

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 - DOWNLOAD AQUI

    Adequação dos programas dos cursos de licenciatura plena e similares, das Universidades Públicas Estaduais na forma que indica.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 51, DE 19 DE ABRIL DE 2010 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos Superiores de Instituições Públicas do Sistema Estadual de Ensino.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 126, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação a Distância, em nível superior, de instituições públicas do Sistema Estadual de Educação da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 085, DE 05 DE OUTUBRO DE 1998 - DOWNLOAD AQUI

    Autoriza o Programa de Implantação de Cursos Intensivos de Graduação para docentes em exercício na Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Salvador e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 100, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 - DOWNLOAD AQUI

    Fixa normas para autorização de funcionamento de cursos de graduação em Instituições de Educação Superior mantidas pelos Poderes Públicos Estadual e Municipal

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 100, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 - DOWNLOAD AQUI

    Fixa normas para autorização de funcionamento de cursos de graduação em Instituições de Educação Superior mantidas pelos Poderes Públicos Estadual e Municipal

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a autorização para funcionamento de curso fora de sede em Universidades, no sistema estadual de ensino e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 072, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre o recredenciamento de Universidade do sistema de educação do Estado da Bahia.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 143, DE 21 DE AGOSTO DE 2000 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre os Cursos Seqüenciais de Educação Superior no Sistema de Educação do Estado da Bahia

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 132, DE 22 DE AGOSTO DE 2000 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a constituição de comissão de verificação de cursos e instituições de ensino superior

  • RESOLUÇÃO CEE N° 165, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre a autorização de cursos para funcionamento de faculdades isoladas, faculdades integradas e de institutos superiores ou escolas superiores.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 057/2003 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre Programas de Formação em Serviço de Professores para a Educação Básica, realizados em caráter temporário, por Universidades do Sistema Estadual de Ensino, para atender às disposições da Lei 9394/1996.

    NORMAS E PROCEDIMENTOS CEE

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 081, DE JULHO DE 2001 - DOWNLOAD AQUI

    Regulamenta os artigos 44 e 50 IV, b, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação e estabelece prazo para interposição de recurso e seu encaminhamento.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - DOWNLOAD AQUI

    Institui a Comenda de Honra Professor Felipe Serpa, fixa regras para sua concessão e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 046/2001 - DOWNLOAD AQUI

    Dispõe sobre identificação e assinatura dos dirigentes de instituições de ensino nos requerimentos encaminhados ao Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências

  • RESOLUÇÃO CEE Nº 121, DE 07 DE AGOSTO DE 2000 - DOWNLOAD AQUI

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