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CEE/BA frente à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)

O Regime Especial de Atividade Curricular foi estabelecido no início da pandemia ocasionada pela COVID-19, como forma de viabilizar as aulas nos domicílios dos estudantes, enquanto perdurarem os decretos de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública, que suspendem as atividades presenciais nas instituições de ensino. O CEE-BA normatizou o Regime de Especial de Atividade Curricular e orientou acerca da aplicação das atividades curriculares nos domicílios dos estudantes para todas as redes e unidades escolares da educação básica, bem como as instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES, integrantes do sistema estadual de ensino da Bahia. 

A Resolução nº 27/2020, além de orientar, determina que a instituição optante pelo Regime comunique sua escolha ao CEE/BA e a não optante reorganize e dê ampla divulgação ao novo calendário.

A Resolução CEE/BA nº 34, de 28 de abril de 2020, altera o Art. 9º da Resolução nº 27/2020, possibilitando, a qualquer momento, enquanto perdurar a situação de emergência, a adesão ao regime especial em questão, estabelecendo o prazo de até 15 dias, após a decisão de anuência ao Regime, para comunicação ao Conselho.

O Conselho Estadual de Educação da Bahia realizou Audiência Pública pra ouvir a comunidade acadêmica e sociedade civil, no dia 23 de abril, e criou canais para receber contribuições, esclarecer dúvidas e estabelecer maior aproximação com as instituições de ensino, os educadores e os Conselhos Municipais de Educação da Bahia.

Como parte das ações de combate à pandemia do novo coronavírus, o CEE/BA também publicou a Resolução nº 36, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos Cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia. 

Normas complementares à Resolução nº 27/2020 foram publicadas publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 25 de maio de 2020, por meio da Resolução CEE/BA nº 37, de 18 de maio de 2020.

Os Conselheiros Estaduais de Educação continuam o debate sobre o tema ‘Educação em Tempos de Pandemia’, oportunizados com a participação de educadores e pesquisadores, ampliando a reflexão e o aprofundamento na questão.


RESOLUÇÕES: 

Resolução CEE nº 50, 09 de novembro de 2020

Normatiza procedimentos para a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública e para a reorganização do calendário escolar do ano letivo de 2020, à luz da Lei Federal N.º 14.040, de 18 de agosto de 2020.

Resolução CEE nº 48, 06 de outubro de 2020

Normatiza procedimentos para o planejamento do retorno às atividades educativas nas instituições da Educação Básica e da Educação Superior, após os atos decorrentes do Decreto Estadual Nº. 19.586, de 27 de março de 2020 e suas atualizações, no Sistema de Ensino da Bahia. 

Resolução CEE nº 47, 28 de setembro de 2020

Altera os Arts. 1º e 2º e o quesito de número 2 do Anexo da Resolução CEE N° 41 de 22 de junho de 2020 que trata do acompanhamento das atividades escolares não presenciais de caráter excepcional e temporário, autorizadas em decorrência da pandemia da COVID-19 e das medidas de restrição em razão desse evento de saúde pública. 

Resolução CEE nº 41, de 22 de junho de 2020

Orienta as instituições de ensino, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado da Bahia, sobre o acompanhamento das atividades escolares não presenciais, de caráter excepcional e temporário, autorizadas em decorrência da pandemia da COVID-19 e das medidas de restrição em razão desse evento de saúde pública. 

Revoga a Resolução CEE N.º 34, de 28 de abril de 2020

Resolução CEE nº 37, de 18 de maio de 2020

Dispõe sobre as Normas Complementares à Resolução CEE Nº. 27 de 25 de março de 2020

Resolução CEE nº 36, de 12 de maio de 2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos Cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia no sistema estadual de ensino da Bahia, como parte das ações de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Resolução CEE nº 34, de 28 de abril de 2020 (revogada)

Altera o caput do Art. 9º da Resolução CEE Nº. 27/2020 enquanto persistirem as medidas temporárias adstritas à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional - ESPIN, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19. 

Resolução CEE nº 27, de 25 de março de 2020 e Parecer CEE nº 53, de 25 de março de 2020

Orienta as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades curriculares, em regime especial, enquanto permanecerem os atos decorrentes do Decreto Estadual nº. 19.529, de 16 de março de 2020, que estabelece as medidas temporárias para o enfrentamento de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional - ESPIN, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID19. 


FAQ: 

Perguntas mais frequentes e respostas sobre as Resoluções CEE-BA nº 27/2020 e 34/2020. 

Confira a FAQ - publicada em 04 de maio de 2020.


DELIBERAÇÕES: 

Deliberação CEE-BA nº 02, de 07 de abril de 2021

Proteção ao Trabalho, à defesa da Saúde e à Educação no enfrentamento da pandemia.

Deliberação CEE-BA nº 01, de 24 de março de 2021

Sobre sanções a escolas do Sistema Estadual de Ensino do Estado da Bahia que, em descumprimento ao quanto estabelecido pelo Decreto nº 19.529/2020, encontram-se em funcionamento com atividades presenciais durante a prevalência da pandemia gerada pela COVID-19.

Posição oficial do CEE-BA frente aos atos que expiram durante o período de interrupção de atividades presenciais nas instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino e que precisam ser renovados, de acordo com as respectivas resoluções que os normatizam.


CONTATOS:

E-mail: conselho.bahia@educacao.ba.gov.br

WhastApp: 71.99692-8909


VALIDAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2020

O CEE-BA publicizou no dia 13 de abril de 2021, a primeira lista de validação do ano letivo de 2020, com as instituições que cumpriram todos os mecanismos de controle do Regime Especial de Atividade Curricular.

A instituição que não se encontra na lista precisa entrar em contato com a equipe do CEE-BA, através de mensagem para o endereço de e-mail informes.cee@educacao.ba.gov.br, a fim de regularizar a situação referente ao Regime Especial. A relação com os nomes das instituições será atualizada e divulgada às sextas-feiras, à medida que as situações forem resolvidas.

Confira a Relação publicada em 13 de abril de 2021.
Confira a Relação publicada em 16 de abril de 2021.


INSTITUIÇÕES QUE ADERIRAM AO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES CURRICULARES:

Confira a última relação das instituições do Sistema Estadual de Ensino da Bahia que aderiram ao Regime Especial de Atividade Curricular proposto pela Resolução CEE-BA N° 27, de 25 de março de 2020.

Confira Relação - publicada em 25 de fevereiro de 2021.


AUDIÊNCIA PÚBLICA:

O CEE-BA realizou duas audiências públicas em 2020 para ouvir e sanar dúvidas acerca das resoluções nº 27 e nº 50, importantes para a normatização do Regime Especial de Atividade Curricular na Bahia. Os encontros virtuais aconteceram nos dias 23 de abril e 25 de novembro, respectivamente. (Clique na imagem para assistir ao vídeo).

 Audiência Pública 02            Audiência Pública 02

 Resolução nº 50/2020 - 25 de novembro               Resolução nº27/2020 - 23 de abril

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