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PALAVRA DE CONSELHEIRO

Espaço reservado para artigos produzidos por Conselheiros e Ex-Conselheiros Estaduais de Educação da Bahia sobre as várias temáticas da Educação. Os textos dessa coluna não representam, necessariamente, a posição deste Conselho.

  • 13 DE MAIO DE 2020 - POR UMA ESCOLA PÓS-RACISTA. CONSELHEIROS: PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF E ROBERTO GONDIM PIRES
    • POR UMA ESCOLA PÓS-RACISTA
        A escravidão no Brasil atravessou os séculos XVI, XVII, XVIII e XIX. Foram 388 anos sob esse regime. Somente em treze de maio de 1888, próximo ao século XX, aconteceu a Abolição da Escravatura.
        Fomos o último país do ocidente a abolir a escravidão e, seguramente, o Brasil foi a nação das Américas que mais profundamente teve, nessa escravidão, o motor da sua estrutura social, cultural e econômica. Os negros só começam a se constituir numa presença marcante na escola pública básica depois de 1950.
        A abolição foi uma conquista significativa nas lutas da população negra por liberdade, justiça e direitos. Essas lutas se iniciaram desde a saída do primeiro navio negreiro do litoral africano, no século XVI, e segue até os nossos dias. Desde sempre, as ações das classes dominantes encontraram infinitas formas de resistência, exercitadas pelos povos escravizados por meio de rebeliões, fugas, negociações e redimensionamentos culturais. A abolição foi conquistada pela luta dos negros e dos abolicionistas de todas as origens. Ela não foi o presente de uma Princesa Imperial.
        O abolicionista Joaquim Nabuco (1849-1910) repetia em seus discursos sobre a urgência da abolição e das reformas sociais, notadamente a reforma agrária e a difusão da escola pública para inserir o povo negro, como sujeito de direitos, na sociedade brasileira. Nabuco repetia “acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão”. Lamentavelmente, o Brasil, à época da abolição e posteriormente a esta, não seguiu a advertência de Joaquim Nabuco.
        O povo negro passou a viver livre, no país no qual foi escravo, sem ações de integração social que apontassem para a transformação do mesmo em trabalhadores assalariados ou agricultores, sem nenhum esforço institucional para ensinar a esse povo ler e escrever a língua colonial. Desse modo, seus descendentes foram e ainda são vítimas da exclusão social e econômica e do racismo. Esse racismo estruturou-se de maneira muitas vezes velada e, na sua estratégia da perpetuação, criou o mito da democracia racial, buscando, assim, refutar a sua existência. Isso se constitui uma das facetas que fazem do racismo à brasileira o crime perfeito, conforme a precisa definição do Professor e Pesquisador Kabenguele Munanga (USP/UFRB).
        O fim do mito da democracia racial foi resultado de ações de pesquisadores e militantes que demonstraram que, em todos os espaços da vida social brasileira, os negros ainda se encontram em condições de desigualdade em relação à média da população.
        O racismo estrutural da sociedade brasileira é o motor que retroalimenta essa exclusão. A intervenção nos processos que produzem essa exclusão estrutural, buscando alterar o quadro de desigualdade social advinda da discriminação foi a tônica de muitas políticas públicas após a Constituição Federal de 1988. As políticas afirmativas e a Lei 10639/2003 integram essas conquistas.
        Hoje, no dia 13 de Maio, devemos reafirmar o papel da educação na erradicação do racismo na sociedade brasileira, apontando para a construção de uma real democracia racial. Neste contexto, precisamos ratificar o compromisso de construir uma escola pós-racista.
        Necessitamos enfrentar as desigualdades de oportunidades educacionais que ainda persistem no Brasil. Neste período em que o Brasil vive sobre o espectro da pandemia do novo coronavírus - Covid-19, mais uma vez assistimos desabar sobre o povo negro todo o custo da desigualdade, inclusive nos reflexos de longo prazo na educação das nossas crianças e jovens.
        O esforço de sucessivas gerações para construir um sistema educacional que aponte para a busca da inclusão está em sério risco neste momento. Para além da Pandemia e as propostas de educação remota que ignoram as desigualdades no País, a profunda disfuncionalidade do atual Ministério da Educação aponta todas as suas armas contra as conquistas que buscam criar os alicerces de uma escola pública inclusiva. Os tratamentos dispensados ao ENEM, ao FUNDEB, ao PAR, ao PDDE, à EJA e ao Regime de Colaboração não deixam dúvidas sobre os riscos que pairam sobre a educação pública brasileira.
        Contra tudo isso, nós educadores devemos reafirmar a nossa responsabilidade por erradicar o racismo e o preconceito das nossas escolas. Esse processo deve buscar transformar o ambiente escolar num espaço acolhedor para todos, no qual o processo de aprendizagem seja colaborativo e valorize as diferenças humanas. Essa será a nossa contribuição à construção de uma sociedade pós-racista. Não podemos abrir mão de seguir em frente. Como pontificou Gilberto Gil: “A felicidade do negro é uma felicidade guerreira!”.
        O Conselho Estadual de Educação da Bahia tem o dever de destacar sempre a necessidade do reconhecimento da importância significativa do pertencimento racial na estruturação das desigualdades sociais e econômicas no Brasil e, assim, propor o estabelecimento de políticas educacionais específicas com vistas a superar esse desafio.
        Somos garantidores da equidade e qualidade da educação no Estado e por isso devemos evidenciar, em nossas ações, a necessidade de incorporar o tema do reconhecimento das diferenças nas políticas educacionais na Educação básica e na Educação superior, na perspectiva de garantir maior equidade na oferta da Educação em todo o Estado.
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