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Apresentação

O Conselho Estadual de Educação é um Órgão da Secretaria da Educação que trabalha para vocês - alunos, pais, educadores, dirigentes ou mantenedores de Escola, enfim, para todos que desejam uma Educação de qualidade. Criado em 1842, como Concelho de Instrucção Pública é o mais antigo do Brasil. Do Império à República e aos nossos dias teve atribuições que variaram com a época e com o contexto político. Hoje, reestruturado pela Lei Estadual nº 7308, disciplina as atividades do ensino público e privado no Estado, assumindo as funções, normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas.

Na prática, são suas atribuições: credenciar Instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabilizar regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino, fornecer orientação, dentre outras.

Para conhecer melhor o funcionamento do Conselho, é possível consultar o seu Regimento Interno também disponível nestesite, onde estão definidas toda a estrutura e todas as suas atribuições.

O Conselho Estadual de Educação dispõe também de um Setor de Atendimento ao Público que pode ser contatado por e-mail ou pelo telefone 71 3345-5372 ramal 205.

A partir de agora sinta-se acolhido para navegar no nosso site, buscar informações e contribuir com sugestões, quando for oportuno. 

 

 

 

 

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