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  • Horário de Funcionamento CEE/BA
  • Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Apresentação

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) completou, em 25 de maio de 2017, 175 anos de atividades. Criado em 1842 como Concelho de Instrucção Pública, é o primeiro do Brasil e aquele a partir do qual foram criadas várias leis que passaram a nortear a educação no país.

Do Império à República, chegando aos nossos dias, o Conselho Estadual de Educação da Bahia passou por diversos períodos da nossa história, em particular da trajetória da educação no Brasil. Nesta casa atuaram, ou como Conselheiro(a) ou como colaborador(a), vários dos mais ilustres pensadores, educadores e gestores da educação baiana, como Rui Barbosa, Anísio Teixeira, Luiz Rogério de Souza, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Renée Albagli Nogueira, Luiz Felipe Serpa, Rômulo Galvão de Carvalho, dentre outros. Atualmente, o CEE/BA tem como Presidente a Profa. Dra. Anatércia Ramos Lopes Contreiras e como Vice-Presidente o Prof. Dr. Welington Araújo Silva.

Na prática, são atribuições atuais do CEE/BA: credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas universidades estaduais, viabilizar regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino, fornecer orientações, dentre outras.

Para conhecer melhor o funcionamento do CEE/BA, consulte o Regimento Interno, disponível neste site, onde estão definidas suas estrutura e atribuições.

O Conselho Estadual de Educação da Bahia dispõe também de um Setor de Atendimento ao Público que pode ser contatado por e-mail (conselho.bahia@educacao.ba.gov.br) ou pelo telefone (71) 3345-5372, ramal 205.


 

 

 

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