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CEE/BA

30/04/2019 18:04

CEE/BA realiza audiência pública sobre a o Ensino da Cultura Indígena nos Currículos da Educação Básica

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) promove, na próxima terça-feira, 07 de maio, Audiência Pública acerca do projeto de Resolução sobre o Ensino da História e da Cultura Indígena nos Currículos da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia. O debate popular vai acontecer das 8h30min às 12h30min, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), com a proposta de desmembrar as Resoluções CEE nº 23/2007 e nº 48/2008 e elaborar uma resolução exclusiva para Educação Indígena no Estado da Bahia.

A programação contempla mesa de abertura, coordenação dos debates e discussão da matéria, em que cada pessoa inscrita terá o tempo de cinco minutos para apresentar a sua contribuição. O público deve encaminhar as contribuições, sugestões e adequações por e-mail (conselho.bahia@educacao.ba.gov.br), até segunda-feira, 6 de maio de 2019, para que sejam apresentadas durante a Audiência Pública e possa ser definida a versão final da Resolução a ser submetida ao Conselho Pleno do CEE-BA.

Abaixo, as Resoluções a serem revisadas:

 

  • CEE/BA Nº 23/2007 - Estabelece normas complementares para a inclusão, no Sistema Estadual de Ensino, das disposições da Lei nº 10.639, de 9/1/2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e dá outras providências. (Parecer CEE Nº 71/2007)
  • CEE/BA Nº 48/2008 - Complementa a Resolução CEE nº 23, de 12 de março de 2007, para atendimento à Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008

Fonte: Núcleo de Comunicação e Modernização - NCM CEE/BA

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