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CEE/BA

20/06/2020 15:06

DELIBERAÇÃO CEE/BA Nº 04/2020

Vidas negras importam!

 

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), na 1066ª Sessão do Conselho Pleno, realizada no dia 09 de junho de 2020, se posicionou, por unanimidade, favorável à validação de que, como Órgão de Estado, reafirme seu compromisso em atuar na perspectiva transformadora do Estado Brasileiro, quanto ao direito à reversão de desigualdades sociais que se propagam pela conjugação de relações assimétricas de classe, etnicorraciais, diversidade religiosa, gênero, entre outras. Nesse contexto, o CEE/BA se posiciona no combate ao racismo estrutural por trabalhar na dimensão de orientar práticas educativas e políticas educacionais antirracistas, nas instituições e redes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia, em todos os níveis, etapas e modalidades. 

O CEE/BA repudia veementemente todas as formas de violências estruturais e aquelas decorrentes da ação de pessoas brancas contra pessoas negras, ao longo da história, a exemplo, dos casos mais recentes de George Floyd nos Estados Unidos, do jovem João Pedro no Rio de Janeiro, do menino Miguel em Recife/Pernambuco, bem como do genocídio a que estão expostos nossos jovens negros no Brasil, quando a cada 23 minutos um(a) jovem negro(a) é executado(a) diariamente nas nossas cidades, além das crianças e jovens negros fora das escolas, alijados do acesso ao mundo do trabalho que não lhes permite romper com o ciclo de exclusão e pobreza em uma sociedade desigual.

Este Conselho coloca sua estrutura, objetivos e finalidades a serviço de uma prática formativa, de fomentar políticas e de exercer seu papel normatizador, seguindo princípios da busca ampla pela garantia de políticas públicas de promoção de igualdade racial e combate ao racismo, que, entre outras situações, estimulem o reconhecimento das contribuições dos povos negros no desenvolvimento sócio-histórico, cultural, econômico e político do Brasil.

Este Conselho coloca em relevo seu papel no combate às práticas pedagógicas discriminatórias e excludentes e envida esforços para reversão e superação de representações negativa dos descendentes de africanos e indígenas, sobretudo nos aspectos que se articulem com a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena.

Por fim, o CEE-BA reitera como compromisso a certeza que vidas negras importam e são imprescindíveis para o Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

 

Salvador, 9 de junho de 2020

 

Paulo Gabriel Soledade Nacif

Presidente CEE/BA

 

Aprovada na 1066º Sessão do Conselho Pleno, em 09 de junho de 2020. Publicada no D.O.E em 20/06/2020.

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